Última atualização: Novembro de 2025

4.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o e-commerce da Panificadora Eldorado Premium, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

4.2 Definições

  • Plataforma: Site/aplicativo de e-commerce da Eldorado Premium
  • Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
  • Produtos: Itens comercializados (confeitaria, padaria, bebidas, frios)
  • Serviços: Delivery, encomendas personalizadas, retirada em loja

4.3 Cadastro e Conta

  • Cadastro é gratuito e necessário para realizar pedidos
  • Informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
  • Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha
  • Não é permitido compartilhar conta ou criar múltiplos cadastros
  • Reservamos o direito de suspender contas em caso de uso indevido

4.4 Pedidos e Compras

Disponibilidade:

  • Produtos sujeitos a disponibilidade em estoque
  • Preços e produtos podem ser alterados sem aviso prévio
  • Reservamos o direito de recusar pedidos em casos excepcionais

Confirmação:

  • Pedido é confirmado após aprovação do pagamento
  • Cliente receberá confirmação por e-mail/SMS/WhatsApp
  • Pedido só é considerado aceito após nossa confirmação

Cancelamento pelo cliente:

  • Possível até 5 minutos após confirmação do pedido
  • Após início da produção, cancelamento está sujeito a análise
  • Reembolso em até 7 dias úteis (conforme forma de pagamento)

Cancelamento pela empresa:

  • Por indisponibilidade de produto
  • Por problemas operacionais
  • Por informações incorretas do cliente
  • Reembolso integral garantido

4.5 Preços e Pagamento

  • Preços em Reais (R$)
  • Incluem impostos aplicáveis
  • Taxa de entrega informada no checkout
  • Formas de pagamento: cartão de crédito/débito, PIX, dinheiro (delivery)
  • Pagamento online processado por gateway seguro
  • Parcelamento sujeito a aprovação (quando disponível)

4.6 Encomendas Personalizadas

  • Devem ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas
  • Confirmação sujeita a disponibilidade
  • Pagamento pode requerer sinal antecipado
  • Detalhes específicos devem ser acordados previamente
  • Cancelamento pode estar sujeito a multa (conforme caso)

4.7 Propriedade Intelectual

  • Todo conteúdo (textos, imagens, logos, receitas) é propriedade da Eldorado Premium
  • Protegido por direitos autorais e propriedade industrial
  • Uso não autorizado é proibido
  • Marca "Eldorado Premium" é registrada

4.8 Uso Adequado da Plataforma

É proibido:

  • Uso para fins ilegais ou fraudulentos
  • Tentativa de invasão ou comprometimento da segurança
  • Envio de conteúdo malicioso
  • Uso de robôs ou scripts automatizados
  • Reprodução não autorizada de conteúdo
  • Criar avaliações falsas

4.9 Avaliações e Comentários

  • Clientes podem avaliar produtos e serviços
  • Avaliações devem ser honestas e baseadas em experiência real
  • Reservamos direito de remover conteúdo ofensivo ou falso
  • Não nos responsabilizamos por opiniões de terceiros

4.10 Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Problemas causados por informações incorretas do cliente
  • Interrupções de serviço por manutenção ou causas externas
  • Incompatibilidade de dispositivos
  • Falhas de internet ou energia
  • Caso fortuito ou força maior
  • Danos indiretos ou lucros cessantes

4.11 Resolução de Conflitos

  • Buscamos resolver conflitos amigavelmente
  • Canais de atendimento disponíveis para reclamações
  • SAC responde em até 5 dias úteis
  • Se necessário, Procon e órgãos competentes
  • Foro: Comarca de João Pessoa/PB

4.12 Disposições Gerais

  • Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas
  • Tolerância de descumprimento não significa renúncia de direitos
  • Termos regidos pela legislação brasileira
  • Versão em português prevalece sobre traduções

4.13 Contato

Panificadora Eldorado Premium

4.14 Base Legal

  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Decreto nº 7.962/2013 (E-commerce)
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)


CONSENTIMENTO

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, políticas e condições acima descritas.

Data da última atualização: Novembro de 2025

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