Última atualização: Novembro de 2025

2.1 Compromisso com a Qualidade

A Panificadora Eldorado Premium garante que todos os produtos:

  • São produzidos com ingredientes selecionados e de alta qualidade
  • Seguem rigorosos padrões de higiene e manipulação de alimentos
  • São embalados adequadamente para preservar suas características
  • Atendem às normas da vigilância sanitária (ANVISA)

2.2 Validade e Conservação

  • Todos os produtos possuem informações claras sobre validade
  • Produtos de confeitaria e padaria devem ser consumidos preferencialmente no dia da compra ou conforme indicação no produto
  • Orientações de conservação são fornecidas quando necessário
  • Produtos com prazo de validade vencido jamais são comercializados

2.3 Direitos do Consumidor

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 18 e 26):

Produtos impróprios para consumo:

  • O cliente tem direito à substituição imediata ou reembolso
  • Comunicação deve ser feita em até 24 horas após o recebimento
  • Necessário envio de foto/vídeo comprovando o problema

Vícios aparentes (produtos diferentes do pedido):

  • Reclamação deve ser imediata, preferencialmente no ato da entrega
  • Substituição ou reembolso garantidos

2.4 Exceções

Não serão aceitas reclamações referentes a:

  • Produtos já consumidos total ou parcialmente (exceto em caso de intoxicação alimentar comprovada)
  • Produtos armazenados incorretamente pelo cliente
  • Danos causados após a entrega
  • Preferências pessoais de sabor (desde que o produto não apresente defeito)

2.5 Alergias e Restrições Alimentares

  • Informamos ingredientes principais, mas não garantimos ausência total de traços de alérgenos
  • Clientes com restrições severas devem contatar-nos antes do pedido
  • Não nos responsabilizamos por reações alérgicas não informadas previamente

2.6 Certificações

  • Alvará sanitário vigente
  • Certificado de boas práticas de fabricação
  • Treinamento contínuo da equipe em segurança alimentar

2.7 Base Legal

  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – Arts. 18, 19, 20, 26)
  • RDC nº 216/2004 da ANVISA (Boas Práticas para Serviços de Alimentação)
  • Lei nº 10.674/2003 (Obrigatoriedade de informação sobre glúten)