3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: Novembro de 2025

3.1 Introdução

A Panificadora Eldorado Premium, inscrita sob o CNPJ [INSERIR CNPJ], está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

3.2 Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados cadastrais:

  • Nome completo
  • CPF (quando necessário para nota fiscal)
  • Telefone e e-mail
  • Endereço de entrega completo
  • Data de nascimento (opcional, para promoções)

Dados de navegação:

  • Endereço IP
  • Cookies e tecnologias similares
  • Histórico de pedidos
  • Preferências de produtos

Dados de pagamento:

  • Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
  • Utilizamos sistemas seguros de pagamento (gateways certificados PCI-DSS)

3.3 Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

  • Processar e entregar pedidos
  • Comunicação sobre status do pedido
  • Emissão de notas fiscais
  • Atendimento ao cliente
  • Envio de promoções e novidades (mediante consentimento)
  • Melhorias no serviço e experiência do usuário
  • Cumprimento de obrigações legais

3.4 Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados com base em:

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato (processamento de pedidos)
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Legítimo interesse

3.5 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Entregadores parceiros (apenas dados necessários para entrega)
  • Plataformas de pagamento (processamento de transações)
  • Autoridades governamentais (quando exigido por lei)
  • Provedores de serviços de tecnologia (infraestrutura)

Importante: Nunca vendemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

3.6 Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
  • Solicitar portabilidade dos dados
  • Revogar consentimento
  • Solicitar eliminação dos dados (respeitando obrigações legais)
  • Informação sobre compartilhamento de dados

3.7 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Acesso restrito por autenticação
  • Monitoramento de segurança
  • Backup regular
  • Treinamento da equipe

3.8 Retenção de Dados

  • Dados cadastrais: mantidos enquanto houver relacionamento comercial
  • Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
  • Dados de marketing: até revogação do consentimento
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

3.9 Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Funcionalidade do site
  • Análise de desempenho
  • Personalização de experiência
  • Marketing (com seu consentimento)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

3.10 Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis.

3.11 Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

3.12 Alterações nesta Política

Reservamos o direito de modificar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.

3.13 Base Legal

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Decreto nº 8.771/2016